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CSA é excluído do Alagoano 2010 após TJD conceder liminar

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Alagoas (TJD/AL), Talvanes Lins e Silva, concedeu liminar, a pedido da Procuradoria do TJD/AL, suspendendo os efeitos da decisão tomada pela Assembléia Geral Extraordinária dos Clubes, realizada no dia 12 de novembro. Com isso, o CSA fica fora da tabela e do regulamento do Campeonato Alagoano 2010.

O pedido alega "possíveis irregularidades da ata de tal reunião e na forma e teor da decisão tomada, com afronta à legislação, como Estatuto do Torcedor, Lei Pelé, Estatuto da FAF e Regulamento do Campeonato Alagoano de Futebol Profissional da 1ª Divisão de 2009".

Na decisão, o TJD alega que "nenhuma entidade, ou poder integrante desta, pode tomar decisões que superem os limites da normatização vigente, como também os órgãos da Justiça Desportiva não podem se olvidar de proceder ao exame destas decisões, expressando seu posicionamento e decidindo por sua legalidade ou ilegalidade".

O presidente ainda cita como referência o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desporitva (STJD), Paulo Marcos Schmitt, que diz: “Nos casos notórios e mais complexos, que ponham em risco a paz e a moralidade desportiva, a atuação da Justiça Desportiva é obrigatória. Isto ocorre em razão da evolução e profissionalização das competições desportivas onde, nem sempre, os vencidos reconhecem suas derrotas".

A decisão liminar ainda ressalta que o mérito da ação será apreciado. "Sem a intenção de adentrar no mérito da questão, que será oportunamente analisada pelo Tribunal Pleno deste TJD, entendo em prima facie que a simples análise do Parecer do Departamento Jurídico da Federação Alagoana de Futebol sobre a impossibilidade da convocação da Equipe 9ª colocada para a 1ª Divisão do Campeonato Alagoano de 2010 já justifica a concessão da medida pleiteada no sentido de se suspender os efeitos da decisão tomada pela Assembleia Geral de Clubes até que este Tribunal, em colegiado, analise o mérito do pedido feito pela Autora".

O TJD ainda intimou a Federação Alagoana de Futebol, na pessoa de seu presidente, Gustavo Feijó, para prestar informações, no prazo de três dias.


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